O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou o eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo único. Fica relevada a prescripção em que incorreu a pensão (soldo) deixada a D. Veronica Rodrigues de Oliveira por seu marido José Henrique de Oliveira, 2º sargento da Brigada Policial, relativa ao periodo de 17 de novembro de 1904 a 30 de junho de 1909, para que a possa receber do Thesouro Nacional, abrindo-se para tal fim os necessarios creditos e revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
R. A. Sampaio Vidal