Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.755, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1923

EMENTA: Fica relevada da prescripção em que incorreu a pensão (soldo) deixada a D. Veronica Rodrigues de Oliveira por seu marido José Henrique de Oliveira, 2º sargento da Brigada Policial

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1923, Página 30511 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa