Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.754-A, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores Creditos na importancia total de 145:000$, Supplementares ás verbas 16ª e 31ª do art. 2º da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, paira pagamento de soldo e differença, de soldo aos officiaes e praças da Policia Militar do Districto Federal, e do Corpo de Bombeiros que se reformaram ou melhoram as respectivas reformas de 1922 e 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1923, Página 31824 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 183 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Soldo - Oficial da Polícia Militar - Oficial do corpo de Bombeiros - Praça (militar) - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)