Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.749, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem a que tem direito ;o bacharel Mario Severo de Albuquerque Maranhão

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1923, Página 29747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 179 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Prêmio - Viagem - Bacharel