Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.744, DE 31 DE OUTUBRO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.744, DE 31 DE OUTUBRO DE 1923
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal,
Resolve prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, em 31 de outubro de mil novecentos e vinte e tres, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
João Luiz Alves
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/11/1923
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1923, Página 28611 (Publicação Original)