Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.744, DE 31 DE OUTUBRO DE 1923
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1923, Página 28611 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa