Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.741-A, DE 29 DE OUTUBRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$ para occorrer á despeza com materia prima para as officinas e acquisição de machinas para a Casa de Correcção no exercicio de 1922

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1923, Página 28649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 166 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Matéria-prima - Oficina de trabalho - Aquisição - Máquina - Casa de Correção do Rio de Janeiro (1850-1941)