Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.741, DE 28 DE SETEMBRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 1.388:144$021, ou a fazer operações de credito para indemnização da Imprensa Nacional de despezas, no exercicio de 1922, realizadas com a impressão e publicação dos trabalhos do Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1923, Página 26377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 166 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Operação de crédito - Indenização - Imprensa Nacional - Despesa - Impressão - Publicação - Congresso Nacional