Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.726, DE 3 DE SETEMBRO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.726, DE 3 DE SETEMBRO DE 1923
Declara de utilidade publica a Caixa Beneficente dos Funccionarios da Alfandega de Santos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E' declarada de utilidade publica a Caixa Beneficente dos Funccionarios da Alfandega de Santos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 1923, 102º da lndependencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 05/09/1923
Publicação:
- Diário Official - 5/9/1923, Página 246615 (Publicação Original)