Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.718, DE 13 DE AGOSTO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 74:588$055, destinado á liquidação de compromissos referentes á conservação e ao custeio da Estrada de Ferro Santa Catharina, no anno de 1921.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1923, Página 23187 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Liquidação - Compromisso - Conservação - Custeio - Estrada de Ferro Santa Catarina (EFSC)