Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.717, DE 13 DE AGOSTO DE 1923

EMENTA: E' o Poder Executivo autorizado a restituir á Escola de Engenharia de Bello Horizonte os direitos que pagou pelo material importado para a creação do Curso de Chimica Industrial

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1923, Página 27465 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa