Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.714, DE 1º DE AGOSTO DE 1923
EMENTA: Regula a cobrança de taxas sobre garrafas de aguas medicinaes naturaes que se destinem tambem ao uso de mesa
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1923, Página 22889 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa