Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.713, DE 28 DE JULHO DE 1923
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de 5:027$775, para pagamento do ordenado ao bacharel Miguel Pernambuco Filho, como auditor interino da 7ª Circumscripção Judiciaria Militar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1923, Página 22547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado