Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.705, DE 30 DE JUNHO DE 1923

EMENTA: Declara feriados nacionaes, no corrente anno, os dias 2 e 28 de julho e 15 de agosto

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1923, Página 19453 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa