Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.702, DE 30 DE MAIO DE 1923

EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.632, de 6 de janeiro ultimo, que fixa a despesa, geral da Republica, para o exercicio corrente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1923, Página 16613 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa