Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.701, DE 25 DE MAIO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem de instrucção ao estrangeiro ao engenheiro civil e de minas José Baptista de Oliveira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 143 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa