Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.700, DE 30 DE MARÇO DE 1923

EMENTA: Corrige enganos com que foram publicadas as leis ns. 4.632 e 4.699, respectivamente, de 6 de janeiro e 28 de fevereiro deste anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1923, Página 10107 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa