Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.699, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1923
EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.632, de 6 de janeiro ultimo, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio corrente
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1923, Página 7350 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa