Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.699, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1923

EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.632, de 6 de janeiro ultimo, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio corrente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1923, Página 7350 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa