Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.695, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1923
EMENTA: Concede á viuva do ex-senador federal Joaquim Ribeiro Gonçalves a pensão mensal de 400$ e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1923, Página 7349 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa