Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.680, DE 24 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a revalidar, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 9:000$, aberto pelo decreto n. 14.321, de 24 de agosto de 1920, para pagamento de indemnização a D. Carolina Rodrigues da Cruz e aos herdeiros de João Rodrigues da Cruz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1923, Página 3040 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Revalidação - Crédito especial - Pagamento - Indenização - Pessoa física - Desapropriação - Construção - Estrada de Ferro Timbó-Propriá