Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.666, DE 24 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:245$ para pagamento de pensão a D. Ignacia da Rocha Vieira; os extraordinarios de 20:000$ e de 6:000$ para varias publicações a cargo de Secretaria do Senado, e os especiaes de 540$ e de 8:000$ para pagamentos que competem a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1923, Página 3038 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Viúva - Guarda municipal - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Câmara dos Deputados - Crédito extraordinário - Publicação - Obra literária - Discurso - Senador