Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.659-D, DE 19 DE JANEIRO DE 1923
EMENTA: Reintegra Alvaro Fraga Moreira no logar de agente fiscal do imposto de consumo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1923, Página 3469 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1923, Página 13899 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FISCAL TRIBUTÁRIO - Imposto de consumo - Reintegração - Posto de trabalho