Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.651, DE 17 DE JANEIRO DE 1923
EMENTA: Crêa um Conselho de Justificação para os officiaes do Exercito e da Armada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1923, Página 6037 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa