Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.649, DE 17 DE JANEIRO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.649, DE 17 DE JANEIRO DE 1923
Approva a Convenção especial de Trafego mutuo telegraphico e radio-telegraphico entre o Brasil e a Bolivia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica approvada a Convenção especial de trafego mutuo telegraphico e radio-telegraphioo directo entre o Brasil e a Bolivia, assignada no Rio de Janeiro a 2 de maio de 1918.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 20/01/1923
Publicação:
- Diário Official - 20/1/1923, Página 2456 (Publicação Original)