Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.649, DE 17 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Approva a Convenção especial de Trafego mutuo telegraphico e radio-telegraphico entre o Brasil e a Bolivia

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 20/1/1923, Página 2456 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO MÚTUO TELEGRÁFICO E RÁDIO-TELEGRÁFICO ENTRE O BRASIL E A BOLÍVIA (1918) - Aprovação