Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.648, DE 17 DE JANEIRO DE 1923
EMENTA: Autoriza o Governo a executar as obras de que carecem os portos de Itapemirim e São Matheus, no Estado do Espirito Santo, e a adoptar varias providencias para conclusão das obras de melhoramento do porto de Victoria e construcção de diversas linhas telegraphicas no mesmo Estado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1923, Página 2455 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa