Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.648, DE 17 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Governo a executar as obras de que carecem os portos de Itapemirim e São Matheus, no Estado do Espirito Santo, e a adoptar varias providencias para conclusão das obras de melhoramento do porto de Victoria e construcção de diversas linhas telegraphicas no mesmo Estado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1923, Página 2455 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa