Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.640, DE 17 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Crêa um distinctivo, de uso facultativo, para os membros do Congresso Nacional

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1923, Página 2454 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa