Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.636, DE 10 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.625, de 31 dezembro de 1922, que orça a Receita Geral da Republica para o exercicio corrente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 89 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa