Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.635-A, DE 8 DE JANEIRO DE 1923
EMENTA: Autoriza o Governo a liquidar e a consolidar por partes a divida fluctuante do Thesouro Nacional , apurada até o dia 31 de dezembro de 1922
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1923, Página 1933 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1923, Página 2453 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa