Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.627, DE 3 DE JANEIRO DE 1923
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao engenheiro Luiz Augusto Pereira de Queiroz, ou empreza que organizar, licença para construir um canal destinado a ligar as bahias de Cananéa e de Paranaguá, mediante condições
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1923, Página 336 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1923, Página 407 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa