Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.616, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1922

EMENTA: Determina as fronteiras entre os Estados de São Paulo e Paraná

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1922, Página 24235 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa