Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.613, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a dispender até mil contos de réis, papel, para soccorrer as victimas do terremoto no Chile

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1922, Página 23415 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa