Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.611, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1922
EMENTA: Approva as resoluções contendo emendas aos arts. 4º, 6º, 12, 13, 15, 16 e 26 do Pacto da Liga das Nações, adoptadas nas sessões de 3, 4 e 5 de outubro de 1921
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 1/12/1922, Página 23107 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LIGA DAS NAÇÕES (1919-1946) - Pacto - Aprovação - Resolução - Emenda (ato internacional)