Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.602, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1922

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1922, Página 20619 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa