Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.598, DE 18 DE OUTUBRO DE 1922
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, do credito especial de 52.492$982, destinado ao pagamento de serviços prestados por João Baptista de Oliveira, com a abertura e alargamento de estradas de rodagem, de accôrdo com o contracto feito com a extincta Commissão de Obras Federaes do Territorio do Acre, relevada a prescripção em que a divida haja, porventura, incorrido
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1922, Página 19776 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 124 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Serviços - Abertura - Alargamento - Estrada de rodagem - Contrato - Comissão de Obras Federais no Território do Acre (1907-1911)