Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.594, DE 13 DE OUTUBRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder aposentadoria, com todas as vantagens do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ao Dr. João Mendes de Almeida

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1922, Página 19495 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa