Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.590, DE 4 DE OUTUBRO DE 1922
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito até a quantia de 5:100$, para pagamento da differença de meio soldo e montepio a que tem direito D. Rita Mesquita Pillar, viuva do major Fabricio Baptista de Oliveira Pillar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1922, Página 19068 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 120 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Soldo - Montepio militar - Viúva - MIlitar