Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.583, DE 15 DE SETEMBRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especicaes de 82:000$ e 300:000$, para, occorrer, respectivamente, ao pagamento das despezas de impressão e publicação dos debates do Congresso Nacional durante a sessão extraordinaria de 1922 e de recepção e homenagens aos parlamentares estrangeiros em visita ao Brasil por motivo da commemoração do centenario da sua independencia politica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1922, Página 17789 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 116 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Impressão - Publicação - Debate - Congresso Nacional - Parlamentar estrangeiro - Recepção - Homenagem - Comemoração - Centenário da Independência do Brasil