Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.580, DE 9 DE SETEMBRO DE 1922
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante arrendamento, á Associação Central Brasileira de Cirurgiões Dentistas, com séde na cidade do Rio de Janeiro, o Lote de terreno n. 80 do quarteirão n. 3 na esplanada do antigo morro do Senado, para a edificação da séde da Assistencia Dentaria Infantil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1922, Página 17551 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa