Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.578, DE 5 DE SETEMBRO DE 1922

EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 10:923$, para regularizar a escripturação da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional do Estado do Amazonas, na parte referente ás despezas de Soccorros Publicos, pagas em 1918, por conta das dotações orçamentarias da ex-Prefeitura do Alto Acre e approva a prestação de contas relativa áquelle anno, apresentada pelo respectivo prefeito, Dr. Leandro Cavalcante da Silva Guimarães.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4578, Página 17451 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa