Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.578, DE 5 DE SETEMBRO DE 1922
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 10:923$, para regularizar a escripturação da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional do Estado do Amazonas, na parte referente ás despezas de Soccorros Publicos, pagas em 1918, por conta das dotações orçamentarias da ex-Prefeitura do Alto Acre e approva a prestação de contas relativa áquelle anno, apresentada pelo respectivo prefeito, Dr. Leandro Cavalcante da Silva Guimarães.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4578, Página 17451 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa