Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.573, DE 31 DE AGOSTO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:089$127, para occorrer ao pagamento de que é devido a Eduardo Agnello Pestana de Aguiar, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1922, Página 17235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 112 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial