Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.571, DE 29 DE AGOSTO DE 1922 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.571, DE 29 DE AGOSTO DE 1922
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em
conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal. resolveu
prorogar a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreira Chaves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/1922
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1922, Página 17018 (Publicação Original)