Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.571, DE 29 DE AGOSTO DE 1922

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1922, Página 17018 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa