Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.565, DE 24 DE AGOSTO DE 1923
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da. Fazenda, o credito especial de 19:166$890, para occorrer ao pagamento do que é devido a José Esteves de Souza Azevedo Junior, em virtitde de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1922, Página 16844 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa