Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.565, DE 24 DE AGOSTO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da. Fazenda, o credito especial de 19:166$890, para occorrer ao pagamento do que é devido a José Esteves de Souza Azevedo Junior, em virtitde de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1922, Página 16844 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa