Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.561, DE 21 DE AGOSTO DE 1922
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a mandar constituir até cinco mil predios, para os funccionarios publicos ou operarios da União, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1922, Página 16575 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa