Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.557, DE 18 DE AGOSTO DE 1922
EMENTA: Autoriza o Governo a entrar em accôrdo com o Governo do Estado de Sergipe para o serviço de saneamento, limpeza e dragagem do rio Japaratuba e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1922, Página 16393 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa