Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.553, DE 29 DE JULHO DE 1922

EMENTA: Proroga até 31 de dezembro do corrente anno o estado de sitio de que trata o decreto legislativo n. 4.549, de 5 de julho de 1922, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1922, Página 14525 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa