Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.552, DE 19 DE JULHO DE 1922

EMENTA: Corrige o engano do decreto n. 4.413, de 26 de dezembro de 1921.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1922, Página 13959 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa