Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.551, DE 12 DE JULHO DE 1922

EMENTA: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 990:000$, destinado ás obras indispensaveis no edificio da Escola Nacional de Bellas Artes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1922, Página 13637 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 96 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Obra pública - Edifício - Escola Nacional de Belas Artes (1890-1971)