Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.550, DE 12 DE JULHO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial especificado neste decreto para pagamento ao Governo da Italia pelo accidente soffrido pelo vapor Atlanta no porto do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1922, Página 13763 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 96 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Governo estrangeiro - Itália - Acidente - Embarcação - Porto do Rio de Janeiro